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TJ-RJ instaura Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central – Notícias – R7 Rio de Janeiro

TJ RJ instaura Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central   Notícias   R7 Rio de Janeiro

TJ RJ instaura Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central Notícias R7 Rio de Janeiro

TJ-RJ cria Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

TJ-RJ cria Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

Reprodução Facebook

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) instaurou nesta segunda-feira (7), a Vepema (Vara de Medidas Alternativas da Comarca da Capital), no Fórum Central, na região central do Rio.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a nova serventia vai cuidar exclusivamente da execução de penas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, com condenações de até dois anos, e em que a prisão ou detenção seja passível de substituição por medidas alternativas.

O objetivo da instalação da Vepema é desafogar a Vep (Vara de Execuções Penais) que passa, agora, a cuidar somente da execução das penas de crimes de maior potencial ofensivo.

Entre as responsabilidades na nova Vara está a de processar e julgar a execução de penas, suspensão condicional da penas e medidas de segurança. Além da execução das penas de multa do acordo de não persecução penal.

Além de conduzir o controle e a participação social nos processos de formulação, execução e alternativas penas, promover articulações  na busca de parcerias e propor convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução das penas que também estão entre as atribuições da Vara de Medidas Alternativas.

*Sob supervisão de Celso Fonseca