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Oposição quer barrar decreto sobre atuação de iniciativa privada nas UBS

Oposição quer barrar decreto sobre atuação de iniciativa privada nas UBS

Oposição quer barrar decreto sobre atuação de iniciativa privada nas UBS

BRASÍLIA – Provocou forte reação nos partidos de Oposição o decreto desta terça-feira, 27, que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Deputados querem barrar a medida do governo. Ao menos dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que podem anular os efeitos da ação editada pelo governo, já foram protocolados na Câmara nesta manhã.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é o autor de um deles. “Tal retrocesso pretende vender patrimônios do povo brasileiro, acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das Unidades de Saúde e de seus profissionais. De fato, esse governo não conhece a Constituição Federal, muito menos a legislação que regulamenta o SUS”, disse Guimarães.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que são nessas unidades em que são aplicadas as vacinas distribuídas pelo governo. Há a preocupação com a iminência da aprovação da imunização contra a covid-19 e com a campanha que o governo precisará organizar na sequência.

“Nós queremos anular os efeitos desse decreto”, diz ela que é autora do outro pedido, juntamente com os colegas de bancada Alice Portugal (SP) e Márcio Jerry (MA), que é também coordenador da Frente Parlamentar do SUS.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País”. Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.

Os PDLs apresentados pela Oposição na Câmara precisam ser pautados para votação pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e serem apoiados pela maioria dos presentes na sessão para serem aprovados.

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Estadão

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