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Governo qualifica empreendimentos portuários e rodoviários para PPI

Governo qualifica empreendimentos portuários e rodoviários para PPI

Governo qualifica empreendimentos portuários e rodoviários para PPI

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com os empreendimentos do setor portuário e rodoviário qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitindo que sejam outorgados à iniciativa privada, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

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Porto de Santos (SP)  23/09/2019 REUTERS/Amanda Perobelli Porto de Santos (SP) 23/09/2019 REUTERS/Amanda Perobelli Foto: Reuters

Entre os principais empreendimentos qualificados, está o Porto Público de Itajaí, em Santa Catarina, que faz parte do Complexo Portuário de Itajaí, juntamente com os Terminais de Uso Privado (TUPs) – Teporti, Poly, Trocadeiro, Barra do Rio, Braskarne e Portonave.

“O objetivo esperado da desestatização é que gestão privada traga uma maior eficiência à administração do porto público, aumentando a competitividade na sua área de influência”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto também inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) diversos trechos de rodovias federais, dentre eles, a BR-153 (PR), a BR-230 (PA) e a BR-316 (MA).

Veja a íntegra do decreto aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.484-de-10-de-setembro-de-2020-276907138

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