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Abandono do teto de gastos mergulha País na recessão, além de elevar juros e inflação, diz Economia

Abandono do teto de gastos mergulha País na recessão, além de elevar juros e inflação, diz Economia

Abandono do teto de gastos mergulha País na recessão, além de elevar juros e inflação, diz Economia

BRASÍLIA – O abandono do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, poderia mergulhar o País numa recessão ainda mais profunda em 2020, reduzir o crescimento em 2021, além de elevar juros e inflação, calcula a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

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O órgão divulgounesta quinta-feira, 3, uma nota técnica em defesa do teto, num momento em que economistas de diferentes correntes de pensamento aderem à defesa por mudanças na regra.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga defendeu uma “flexibilização limitada e transparente” do teto, associada a um compromisso firme do governo com as reformas. Para ele, seria melhor manter a regra, mas isso pode não ser possível ou viável diante de “necessidades prementes” de gastos sociais, de saúde e de investimentos.

A equipe econômica, porém, tem feito uma defesa enfática do teto de gastos. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, diz que o teto “é uma importante política social”. “Ele não está lá por ideologia, mas porque ele gera resultados benéficos para o País, principalmente para população mais pobre. Ele gera emprego e inflação mais baixa”, afirma.

Segundo o secretário, o teto “não é o inimigo”, mas sim um termômetro da necessidade de rever gastos obrigatórios.

Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Estadão

Nos cálculos da SPE, o abandono da regra acentuaria a queda do PIB esperada para este ano. Hoje a previsão de recuo é de 4,7%, mas o tombo poderia chegar a 6,9%. Além disso, o crescimento esperado para 2021, de 3,2%, ficaria menor, com alta de 1,7%.

O chamado “cenário alternativo” foi feito a partir de um exercício que compara o que teria acontecido em caso de abandono do teto no 1º trimestre deste ano, “elevando as probabilidades de mudança de regime”, com o cenário base (atual).

Outros efeitos do fim do teto, na avaliação da SPE, seria o aumento dos juros e da inflação. De acordo com os cálculos, o risco fiscal maior levaria a taxa Selic a 3,7% ao ano no fim de 2020, 1,7 ponto porcentual acima do projetado hoje para o período. Ao fim de 2021, a Selic chegaria a 4,1% sem o teto, 1,1 pp maior que o previsto no cenário base atual da Secretaria.

No caso da inflação, o IPCA poderia disparar e encerrar o ano em 3,5%, 2,0 pontos porcentuais acima do previsto hoje para 2020. No ano que vem, o índice de preços poderia acabar tendo alta de 4,6% sem o teto de gastos, 1,4 pp acima do estimado atualmente para o período.

“Esse aumento (da inflação) ocorre a despeito da piora no cenário de crescimento, porque os agentes que determinam preço nesta economia passam a considerar um risco maior de que o ajuste fiscal será feito via inflação, o que eleva as expectativas de inflação e a inflação corrente”, afirma a nota da SPE.

O órgão calcula ainda que o CDS (Credit Default Swap), a taxa extra de juros cobrada pelo investidor internacional para ficar com títulos do Tesouro de cinco anos, poderia subir pelo menos 200 pontos em caso de abandono do teto sem a aprovação de outros mecanismos de ancoragem fiscal. Essa alta seria reflexo da maior percepção de risco dos investidores em relação ao Brasil, elevando a probabilidade de um default (insolvência) embutida no CDS de cinco anos a 24%.

“No contexto da pandemia, o teto de gastos permitiu indiretamente que uma grande expansão fiscal transitória fosse colocada em prática sem que os prêmios cobrados pelos financiadores da dívida pública se elevassem além do normal. A sinalização emitida pelo teto de gastos de que haverá uma retomada do ajuste fiscal via contenção de despesas a partir de 2021 foi o que permitiu a reação fiscal do governo sem efeitos deletérios mais à frente”, afirma a nota.

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Estadão

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