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Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico, que segue à sanção

Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico, que segue à sanção

Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico, que segue à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, tema polêmico que ganhou força diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, que segue à sanção presidencial.

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Plenário do Senado 22/20/2019 REUTERS/Adriano Machado Plenário do Senado 22/20/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

O projeto foi aprovado por 65 votos a 13.

As novas regras criam instrumentos que facilitam privatizações e ampliam o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão organizador dos investimentos no setor, assim como em áreas como energia elétrica.

O texto também força estatais a disputarem mercados com companhias privadas ao tornar obrigatória a abertura de licitação para contratação de serviços pelos municípios.

Como o Senado preferiu não alterar o texto já aprovado pela Câmara, o projeto seguirá à sanção presidencial. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou compromisso do Executivo de veto a três pontos da proposta.

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