As bandeiras de cartões Visa e Mastercard estão debruçadas na preparação do pedido de bênção ao Banco Central para retomar a solução de envio e recebimento de dinheiro por meio do WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook. A movimentação ocorre após a solução, anunciada na semana passada, ter sido suspensa na noite de ontem pela autoridade monetária. O BC quer avaliar riscos ao sistema no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.

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Para poder suspender a solução do WhatsApp, a autoridade monetária alterou a regulamentação que disciplina a prestação de serviço de pagamentos no País. O BC já tinha o poder de suspender um arranjo de pagamentos, concedendo até 180 dias para sua adequação. Esse prazo, porém, foi reduzido para 30 dias ou de imediato caso o órgão regulador avalie ser necessário condicionar o início ou continuidade das atividades de determinado arranjo à obtenção de uma autorização.

As mudanças constam na circular nº 4.031, publicada ontem à noite e que altera a norma anterior, de nº 3.682, de novembro de 2013, conforme revelou o Estadão/Broadcast.

Foi exatamente o que o BC fez com o WhatsApp. A retomada da solução está, agora, em suas mãos. Com a suspensão, as bandeiras trabalham em um pedido formal ao regulador para voltarem a operar a funcionalidade em parceria com o aplicativo do Facebook. “Vamos submeter novamente nossas regras com o pagamento integrado ao Whatsapp ao BC, com um pedido de autorização”, diz o presidente da Visa no Brasil, Fernando Teles, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Segundo ele, o foco é munir o regulador de informações para que não haja dúvidas quanto à segurança da solução. O presidente da Visa diz que o WhatsApp Pay é seguro e não coloca em risco os dados financeiros dos usuários – uma das preocupações do BC. A bandeira desenvolveu, inclusive, uma tecnologia nova, em que o número que habilita a transação – processo chamado de tokenização – está registrado em uma solução de nuvem, do inglês, cloud.

“Nossa expectativa é de que o regulador seja como sempre diligente no seu processo, avalie e autorize o prosseguimento e siga contribuindo para a livre concorrência”, avalia Teles. “Não temos expectativa do contrário”, garante.

A Mastercard informou ao Estadão/Broadcast que continuará trabalhando junto às autoridades regulatórias. O foco, explica a bandeira, é trazer as “melhores soluções de acordo com as necessidades de seus clientes e consumidores”.

Enquanto paralisa o ingresso do Facebook no setor de meios de pagamentos brasileiro, o BC ganha tempo para o seu sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, previsto para começar a operar em novembro próximo. O temor da concorrência com sua própria plataforma aliado à pressão de outros agentes do mercado como grandes bancos, empresas de maquininhas e carteiras digitais teriam motivado o órgão regulador a suspender o WhatsApp, de acordo com fontes, na condição de anonimato.

Não se sabe ainda qual será a postura do BC após as bandeiras submeterem o pedido de aprovação. É possível que o regulador faça exigências específicas, incluindo a obrigatoriedade para o WhatsApp aderir ao PIX. Neste caso, a solução do aplicativo poderia ser retomada antes mesmo do sistema de pagamentos instantâneos do BC entrar em vigor.

O Facebook já vinha mantendo conversas com o BC sobre sua intenção de aderir o PIX, apurou o Estadão/Broadcast. O contato teria sido iniciado após o lançamento da solução de pagamento do WhatsApp. Com a suspensão da novidade menos de dez dias do seu lançamento, feito em 15 de junho, uma nova reunião ocorreu hoje, desta vez, com a cúpula da bigtech e o presidente do BC, Roberto Campos.

Além do BC, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também notificou a Cielo, responsável por fazer o processamento das transações do WhatsApp, e impôs a suspensão da parceria com o Facebook. A ação, conforme o órgão antitruste, visa a “mitigar potenciais riscos à concorrência”.

Cálculos do Cade mostram que a parceria com o Facebook poderia gerar entre 144 mil e 720 mil transações para a Cielo, líder do mercado de maquininhas com cerca de 40% deste setor. Os números foram utilizados em processo que investiga a parceria em questão. Para chegar nesses cálculos, o Cade levou em conta o número de 120 milhões de usuários do WhatsApp no Brasil, segundo maior mercado, atrás apenas da Índia. Além disso, afirma que tratam-se de cenários ‘extremamente conservadores’.

A suspensão da solução de pagamento do WhatsApp pesou nas ações da Cielo hoje. Os papéis ON caíram 12,96%, para R$ 4,70. O movimento foi contrário ao visto no anúncio da novidade, quando as ações da líder das maquininhas dispararam na bolsa brasileira.

Apesar de ser a única empresa de maquininhas parceira do Facebook, a Cielo teria sido escolhida após uma consulta a outros concorrentes, processo conhecido no jargão de mercado como RFI (do inglês, Request for Information). Na semana passada, o Estadão/Broadcast revelou que rivais como a Rede, do Itaú, Getnet, do Santander, Stone e a Adyen também teriam sido consultadas pelo WhatsApp.

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